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Rodrigo Oliveira   I   13.09.2019   I   22:21:54

Segunda audiência pública apresenta diagnóstico para implantação de Plano Diretor em Arantina

Objetivo é criar lei que estabelecerá regras para permitir e nortear o desenvolvimento e crescimento ordenados do município

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Equipe de assessoria apresenta diagnóstico do município de Arantina durante audiência pública na Câmara de Vereadores. Próxima etapa será a apresentação de minuta contendo a lei do Plano Diretor.

Realizada na segunda-feira, 09, e sediada pela Câmara de Vereadores, a segunda audiência pública contou com a participação de populares e representantes dos poderes Executivo e Legislativo do município de Arantina. Na pauta principal: a apresentação do diagnóstico do município com base no estudo de suas características e que servirá para orientar a elaboração do Plano Diretor.

Um dos principais instrumentos de gestão urbana e territorial para que os municípios ordenem e orientem o seu crescimento e desenvolvimento, o Plano Diretor consiste em lei municipal que visa orientar a ocupação do solo urbano, criando, por exemplo, regras para construção de edificações, restrição e ou expansão de áreas, preservação da natureza e da memória histórica, além de direcionar políticas setoriais como as de saneamento, habitação, mobilidade, entre outras.

Com base nas potencialidades e fragilidades obtidas a partir do levantamento dos dados do município e por meio dos canais participativos, como caixinhas de sugestões e formulário online para participação popular, foram propostos eixos de desenvolvimento, como diversificação da produção rural, desenvolvimento agroindustrial sustentável, coleta seletiva e reciclagem, entre outros, que terão, por sua vez, a função de direcionar os gastos do município com saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, turismo e meio ambiente, por exemplo.

A próxima etapa será a elaboração do rascunho ou minuta da lei que, transformada em projeto de lei, deverá ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo para apreciação e posterior votação em plenário. Uma vez aprovada a lei do Plano Diretor, ela deverá entrar em vigor e ser revista, pelo menos, a cada dez anos para adequação às mudanças e melhorias do município.